A 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal determinou à Anatel e aos provedores de conexão à Internet que bloqueassem o serviço de mensagens ICQ, em todo o território nacional, atendendo pedido da Polícia Federal (PF). O aplicativo é uma das plataformas de mensagens instantâneas criadas para computadores nos anos 90, e hoje tem utilização bastante restrita. Mas segundo investigações feitas pela PF, o aplicativo tem sido usado como meio de compartilhamento de vídeos e fotos de crianças e adolescentes em situações de abuso e relações sexuais.
O pedido de bloqueio da aplicação foi feito na última sexta-feira, 1º de setembro. A PF alega que a decisão de suspender o aplicativo foi tomada porque a empresa que o mantém não estava respondendo pelos canais disponibilizados para contato.
O ofício enviado à presidência da Anatel informava que tanto a agência quando as operadoras de telefonia fixa e móvel teriam o prazo de 24h para cumprir a determinação e que quem descumprisse a ordem seria penalizado por uma multa de R$ 100 mil por hora de disponibilização da aplicação.
Esta não é a primeira vez que a agência reguladora é acionada pela Justiça para realizar bloqueios de aplicações no Brasil. Em 2022, a Anatel recebeu nove pedidos, inclusive, durante o processo eleitoral. Este é um dos argumentos que o presidente da agência, Carlos Baigorri, utiliza para justificar o órgão como regulador das plataformas no Brasil.
Fonte: Teletime
